0061901 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Pascoal
Processo: 0061901
Acórdão
Descritores: Propriedade horizontal, Obrigação de indemnizar, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010836
Nr Documento: RL199309280061901
Referência Publicação: CJ ANOXVIII 1993 TIV PAG116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f2b4f858c7a23cb1802568030001a645CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0061901.A3
Sumário
O facto de um condómino ter construído uma nova chaminé cujos fumos passaram a incomodar outros condóminos, ter instalado um canil no terraço comum do prédio fazendo perigar a saúde dos outros condóminos e inibindo-os de utilizar esse terraço e de ter depositado lenha na escada comum de serviço, tudo durante sete anos, não se trata de meros incómodos ou contrariedade, antes integra dano moral indemnizável.