067731 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa, como imputação psicológica da violação de deveres gerais de diligência, constitui matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias. II - É todavia, de direito e portanto do conhecimento também do Supremo, quando se traduz na violação dos deveres de diligência enunciados em preceitos legais ou regulamentares.