042805 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que se verifique o crime do artigo 133 do Código Penal (homicídio privilegiado), é necessário que se prove uma compreensível emoção violenta, na actuação por compaixão, desespero ou outro motivo de relevante valor social ou moral, que diminua sensivelmente a culpa do agente. II - Segundo jurisprudência uniforme, para que haja provocação é essencial a demonstração de um estado de ira, de cólera, de excitação ou dor que perturbe as capacidades de volição do agente. III - O artigo 73 do Código Penal prevê uma medida excepcional que, só em condições de especial relevo das atenuantes, deve ser aplicada. IV - A medida excepcional prevista no Decreto-Lei 401/82, para jovens delinquentes, só é de aplicar quando o tribunal entenda que ela acarreta vantangens significativas na reinserção social do jovem delinquente.