085637 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 085637
Acórdão
Descritores: Usucapião, Interrupção da prescrição, Notificação judicial avulsa, Herança indivisa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026047
Nr Documento: SJ199411240856372
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG160
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/51a092fcbfeebe61802568fc003a9d55CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085637.74
Sumário
A notificação judicial avulsa feita por um só dos herdeiros do comproprietário de um prédio ao cabeça de casal, como tal, da herança do outro comproprietário, comunicando-lhe que ele e os seus co-herdeiros não aceitavam a divisão que anos antes se concretizara desse prédio, interrompe a prescrição a favor daquele cabeça de casal e seus co-herdeiros.