048285 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 048285
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Factos relevantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029491
Nr Documento: SJ199511020482853
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/95bcb065b392a783802568fc003b05c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048285.31
Sumário
Na medida da pena não deve esquecer-se a eventual contribuição dos arguidos para a descoberta da verdade ou a recuperação dos objectos subtraídos, embora por acção policial.