9530550 - Tribunal da Relação do Porto

I - Aquele que manda uma sua filha, menor de 7 anos, conduzir duas vacas, para fazer a travessia de uma estrada, não usa das cautelas que sobre ele impendem. II - E na execução de ordens dadas, a menor, executando a aludida travessia da estrada, a apenas 15 metros de uma curva onde os condutores de veículos começam a ter visibilidade sobre o ponto onde se está a fazer tal travessia, põe em risco, muito mais gravemente que o condutor do veículo, a segurança dos utentes da estrada, sobretudo porque as vacas vão soltas.