068925 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 068925
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Poderes do supremo tribunal de justiça, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Decisão: Ordenada a baixa do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022682
Nr Documento: SJ198105010689252
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5104ae5433a198ec802568fc003acb57
Sumário
Sendo arguidas e julgadas procedentes diversas omissões de pronúncia sobre questões colocadas, as inerentes nulidades são insusceptíveis de sanação pelo Supremo Tribunal de Justiça, devendo o processo baixar ao Tribunal da Relação para que possam ser supridas.
