Quem foi o relator do acórdão 00115603?

O relator foi Carlos Sousa, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 00115603?

O acórdão foi proferido em 06 de fevereiro de 2002.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e

Soluções Legais

Página Inicial
Marcadores
Jurisprudência
LegislaçãoEm Breve
Tribunais
Juízes
Descritores
Meios Processuais
Arquivo
Notícias
Cálculo de PrazosNovidade
Juros de MoraNovidade
Dano CorporalNovidade

•

Privacidade·Termos·Contacto

Acórdão TRL (2002) — Conclusões, Desistência

00115603 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Carlos Sousa

Data: 06 de fevereiro de 2002

Processo: 00115603

ACORDAO

Descritores: Conclusões, Desistência, Desistência do recurso, Desistência tácita, Recurso penal

Sumário

No caso do recorrente não especificar nas conclusões que mantém interesse nos recursos retidos, tal falta de especificação, porque obrigatória, implica a desistência desses recursos.

Texto

00115603

Tribunal da Relação de Lisboa•06 de fevereiro de 2002

Metadados do documento

Processo

00115603

Data

06/02/2002

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

00115603

DGSI

Data

06/02/2002

Relator

Carlos Sousa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Conferência

Descritores

Conclusões Desistência Desistência do recurso Desistência tácita Recurso penal

Nr Convencional

JTRL00039209

Nr Documento

RL2002020600115603

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART412 N5.

Sumário

No caso do recorrente não especificar nas conclusões que mantém interesse nos recursos retidos, tal falta de especificação, porque obrigatória, implica a desistência desses recursos.