0018956 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0018956
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Separação de facto
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020659
Nr Documento: RL199102070018956
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DIR FAM 1982 PAG412. COELHO DA R IN INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUEZ 3ED T1 PAG219.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7900f7032931ad71802568030003e7d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0018956.FB
Sumário
Não obsta à regulação do exercício do poder paternal dos filhos de um casal que, embora vivendo na mesma casa, não têm entre si quaisquer contactos e vivência próprios da vida entre cônjuges.