0295983 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0295983
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005451
Nr Documento: RL199211180295983
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fab0d5a27b91256f802568030000f703CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0295983.22
Sumário
Para justificar a prisão preventiva basta que se verifique um dos requisitos do artigo 204 do CPP. Concluir-se-á se se verifica ou não algum desses requisitos através de um juízo de prognose com base nas regras de experiência comum e raciocínio lógico do homem médio. A gravidade do crime aferir-se-á pela gravidade da pena, circunstâncias que o rodearam e personalidade do agente.