065213 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 065213
ACORDAO
Descritores: Acção especial, Acidente de viação, Danos patrimoniais, Culpa exclusiva, Montante da indemnização
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024258
Nr Documento: SJ197407090652131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4512629c7e7e6112802568fc003b159a
Sumário
Na fixação da indemnização por acidente de viação deve atentar-se, designadamente na falta de culpa da vítima, aos factos imputados ao condutor lesante que revelem o comportamento gravemente culposo deste e na natureza das lesões sofridas pela vítima constantes do boletim clínico referido na sentença penal.
