0050516 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A indemnização pecuniária justifica-se quando não seja possível a reconstituição natural ou esta não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor. II - Provado que a infiltração da água provinda do andar superior no quarto da morada do Autor não permitia a utilização deste compartimento, mas não se tendo provado que dessa impossibilidade de utilização do referido quarto tenha advindo para o Autor prejuízo ou incómodo digno de ressarciamento, não tem este direito a indemnização derivada dessa impossibilidade.