Quem foi o relator do acórdão 016016?

O relator foi Simões Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016016?

O acórdão foi proferido em 15 de outubro de 1976.

016016 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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016016 - STA

016016

Supremo Tribunal Administrativo•15 de outubro de 1976

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016016DGSI

Data

15/10/1976

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Sacor Sarl

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Acto tributario Imposto Taxa Impugnação judicial Tribunais das contribuições e impostos

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00018576

Nr Documento

SA219761015016016

Data de Entrada

15/11/1968

Áreas Temáticas

DIR FISC - TAXA / IMPOSTOS. DIR PROC TRIBUT CONT.; DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

Nível Privacidade

Sumário

I- Conceito de "acto tributario".

II- Conceito de "imposto".

II- Conceito de "taxa".

IV- Os tribunais das contribuições e impostos são incompetentes em razão da materia para, em processo de impugnação judicial, conhecer da legalidade de liquidação de taxas.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPCI63 ART5 ART37.
DL 37689 DE 1949/12/27 ART1 ART2 PARUNICO.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1968/12/04 IN AD N86 PAG232.

Doutrina

ALBERTO DOS REIS COMENTARIO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VI PAG106.
LUCIEN MEHL SCIENCE ET TECHNIQUE FISCALES 1959 VI PAG50.
ANTONIO BERLIRI PRINCIPI DI DIRITTO TRIBUTARIO 1953 PAG37.
PESSOA JORGE CURSO DE DIREITO FISCAL 1964 PAG43 PAG48-50.
BRAZ TEIXEIRA PRINCIPIOS DE DIREITO FISCAL PORTUGUES VI PAG46.
LOUIS TROTABAS PRECIS DE SCIENCE ET LEGISLATION FINANCIERES 1953 PAG164.

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Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

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