0053432 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0053432
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Responsabilidade civil, Responsabilidade por facto ilícito, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001966
Nr Documento: RL199210010053432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/babd1f161d6c62638025680300009205CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0053432.90
Sumário
Havendo contradição entre a resposta a certo quesito e matéria especificada, de duas uma: ou o facto está devidamente especificado e a resposta ao quesito ter-se-à por não escrita ou o facto não devia ter sido levado à especificação e esta deverá ter-se por emendada com a resposta dada ao quesito. A culpa em sentido lato alicerça-se em factos materiais concretos, que levem à conclusão de que o agente podia e devia ter agido de modo diferente.