000320 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 000320
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa, Desobediência, Ordem legítima, Ordem ilegítima
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015988
Nr Documento: SJ198207230003204
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/97e9a8fe6309b320802568fc003ac076
Sumário
A desobediência ilegítima a uma ordem de serviço da entidade patronal deve ser apreciada no conjunto de circunstâncias em que teve lugar, e só pode fundamentar o despedimento nos casos em que seja de concluir com segurança que, pela sua gravidade e consequência, tornou praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.