0124064 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Correia
Processo: 0124064
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Processo de acidente de trabalho, Fases do processo de acidente de trabalho, Custas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010170
Nr Documento: RP199101210124064
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9fd6e25325a415c38025686b0066962bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124064.93
Sumário
Na fase conciliatória dos processos emergentes de acidentes de trabalho é ao juiz que compete decidir quanto à matéria de custas.