Quando foi proferido o acórdão 0124064?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Acidente de trabalho

Negado provimento. Na fase conciliatória dos processos emergentes de acidentes de trabalho é ao juiz que compete decidir quanto à matéria de custas.

Acórdão

Na fase conciliatória dos processos emergentes de acidentes de trabalho é ao juiz que compete decidir quanto à matéria de custas.

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