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0230931 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: João Bernardo

Data: 19 de setembro de 2002

Processo: 0230931

ACORDAO

Descritores: Testemunha, Contradita

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00034795

Nr Documento: RP200209190230931

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/004fdf4ee5712d7f80256c61003e8210

Sumário

Não é admissível a contradita de testemunha arrolada por ambas as partes.

Acórdão

0230931

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 19 de setembro de 2002
Relator: João Bernardo

TestemunhaContradita

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART640.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1997/11/05 IN BMJ N471 PAG495.
AC RP DE 1977/01/05 IN CJ T1 ANOII PAG47.

Sumário

Não é admissível a contradita de testemunha arrolada por ambas as partes.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)