9050105 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9050105
Acórdão
Descritores: Difamação, Elementos da infracção, Elemento subjectivo, Dolo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009188
Nr Documento: RP199005169050105
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7c92f73ba21dd9b88025686b0066706aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050105.45
Sumário
São elementos essenciais do crime de difamação: a) A atribuição a alguém, ainda que sob a forma de suspeita, de um facto ou conduta, ainda que não criminosos, que sejam lesivos da sua honra e reputação. b) Que essa imputação seja feita perante terceiros. c) Que o agente tenha actuado, pelo menos, com dolo eventual. Em sentido jurídico, a honra consiste no conjunto de qualidades morais - probidade e lealdade de carácter - que exornam a personalidade; e a reputação ou consideração social traduz-se na estima e no respeito que a personalidade moral de alguém infunde aos outros. Basta o dolo genérico, em qualquer das formas de dolo directo, dolo necessário ou eventual, para integrar o elemento subjectivo da infracção. São objectivamente ofensivos da honra e consideração de um jornalista, as expressões proferidas pelos arguidos numa conferência de imprensa adrede convocada, em que se afirma que o assistente "conduziu a entrevista ao ex-treinador do Vitória Sport Club exclusivamente com o fim de aliviar a sua difícil situação financeira, sem olhar a meios para atingir os fins" e ao considerá-lo "jornalista de nível muito baixo" e "joguete de uma oposição de pé rapado que não tem a coragem de dar a cara". Age-se com dolo necessário, quando se produzem afirmações atinentes a terceiros e se tem clara noção de que os mesmos vão bulir com a honra e dignidade dos visados.