99B726 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 99B726
ACORDAO
Descritores: Embargos de executado, Pagamento do crédito do exequente, Inutilidade superveniente da lide, Custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00040141
Nr Documento: SJ199910070007262
Referência Publicação: BMJ N490 ANO1999 PAG215
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b149294099a439d880256a57003c9bd9
Sumário
I - Instaurada execução contra A e B, se A - e só ele - deduz embargos de executado e se, no decurso destes, B paga a quantia exequenda, há inutilidade de lide nos embargos. II - Todavia, quem paga as custas é B, apesar de não ter intervido nos embargos.