9740120 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Cabral
Processo: 9740120
Acórdão
Descritores: Cheque sem provisão, Suspensão da execução da pena, Pena de prisão, Condição, Pena suspensa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020684
Nr Documento: RP199703199740120
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2b37880a5c01dbbe8025686b0066e963CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9740120.33
Sumário
I - Tendo a arguida - que é professora do ensino básico, mãe de 5 filhos, três deles menores a seu cargo e do marido, e sendo muito considerada pelas pessoas que a rodeiam - confessado totalmente e sem reservas, mostrando-se arrependida e tudo indicando que a conduta criminosa ( emissão de cheque sem provisão ) foi ocasional, é de suspender a execução da pena ( 15 meses de prisão ) com a condição de reparar o prejuízo causado durante o período de suspensão, que se fixa em 2 anos, por tal parecer suficiente para salvaguardar as necessidades de reprovação e prevenção.