0011041 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Pereira
Processo: 0011041
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Peão, Culpa, Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031365
Nr Documento: RP200102070011041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0316e9504d6dfa2580256a32004a1e74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0011041.1D
Sumário
Provado que o arguido conduzia um veículo ligeiro misto, por estrada nacional, fora de localidade, de noite, com os médios ligados, pela direita da sua faixa de rodagem, a cerca de 80 Km/h, invadindo a hemi-faixa do lado oposto, para o que transpôs a linha longitudinal contínua que separava as duas faixas, por, no seu lado direito, se encontrar estacionado um veículo automóvel, tendo vindo a embater com a frente do lado esquerdo do seu veículo, próximo do eixo da via, num peão que nessa altura atravessava a estrada da esquerda para a direita, atento o sentido do arguido, o qual parou face à aparição do veículo; provado ainda que o arguido, ao avistar o peão, travou, só conseguindo imobilizar a sua viatura depois de uma travagem de 30 metros, e que no local do acidente a estrada configura uma recta, com 6,90 metros de largura, havendo iluminação pública, há que concluir, face a esta factualidade, que o arguido cometeu o crime de homicídio por negligência previsto e punido pelo artigo 137 n.1 do Código Penal (do embate resultou a morte do peão), pois evidencia-se que o arguido circulava com falta de atenção e a velocidade inadequada por não permitir que parasse o veículo no espaço livre visível à sua frente.