Quando foi proferido o acórdão 9110298?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 1992.

Acórdão TRP (1992) — Aclaração de acordão

Q: Qual foi a decisão no processo 9110298?

Indeferimento. O pedido de aclaração de uma decisão judicial tem de conter a indicação da obscuridade ou ambiguidade que o requerente considere existir, sem o que deve ser desatendido.

Acórdão

9110298

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 30 de janeiro de 1992
Relator: Lopes Furtado

Aclaração

Aclaração de acordão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART669.

Sumário

O pedido de aclaração de uma decisão judicial tem de conter a indicação da obscuridade ou ambiguidade que o requerente considere existir, sem o que deve ser desatendido.

Texto integral não disponível

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