0041705 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Contendo o inquérito prova bastante do preenchimento dos elementos materiais da infracção e não tendo o arguido (na medida em que não prestou declarações) trazido ao inquérito qualquer esclarecimento sobre as razões do seu comportamento ou sobre quaisquer circunstâncias susceptíveis de o justificar, o elemento subjectivo do tipo mostra-se suficientemente indiciado com a prática dos factos materiais que preenchem o elemento objectivo do tipo.