080680 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira Mateus
Processo: 080680
ACORDAO
Descritores: Despacho saneador, Contestação, Nulidade, Decisão final
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00013385
Nr Documento: SJ199111270806802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/28c9ddbd9155e1ca802568fc0039ffae
Sumário
O despacho saneador não pode conhecer de nulidade arguida na contestação, quando o seu conhecimento esteja dependente de prova a produzir no julgamento.
