0020236 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0020236
Acórdão
Descritores: Acessão industrial, Benfeitoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020663
Nr Documento: RL199102070020236
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CÓDIGO CIVIL ANOTADO 1972 V3 PAG148.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4ed926141d245e34802568030004998cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0020236.AF
Sumário
A benfeitoria distingue-se da acessão por, enquanto aquela consiste num melhoramento feito por quem está ligado à coisa em consequência de uma relação ou vínculo jurídico, esta é um fenómeno que vem do exterior, de um estranho, de uma pessoa que não tem contacto jurídico com ela. Não pode adquirir por acessão aquele que, não tendo sido o autor da incorporação, se limitou a colaborar no pagamento de algumas despesas.