0253185 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0253185
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Direito de propriedade, Violação da lei
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035773
Nr Documento: RP200302030253185
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4a1f5ca1e4ffcdd580256d050028f0aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0253185.3F
Sumário
Apurando-se que o autor praticou um acto que impede o normal exercício do direito de propriedade dos réus, é ao autor que deve ser exigido o respeito pelo direito violado: no caso a remoção de pedras, apesar de estas se encontrarem em local público.