0074161 - Tribunal da Relação de Lisboa

Comprovada a insuficiência económica do embargante, deve ser-lhe concedido apoio judiciário na modalidade adequada para que ele possa opôr-se à execução na plenitude dos seus direitos, visto que, embora as custas saiam precípuas do produto da venda dos bens, casos há em que, para se defender, sempre terá que pagar as custas, como sucede se quiser recorrer.