0111358 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos contratos de seguro de acidentes de trabalho de prémio variável ou por folhas de férias o que se transfere é uma determinada massa salarial cujo prémio de seguro é fixado pela seguradora em função da actividade predominante do segurado, sendo aplicável a todos os trabalhadores independentemente das funções que desempenhem. II - Age de forma culposa a entidade patronal que ordena a um seu trabalhador, com a categoria profissional de praticante de oficial de mecânico, a execução de trabalhos próprios da construção civil, em telhado de 6 metros de altura e tempo de chuva, sem ter observado os preceitos legais e regulamentares relativos à segurança do trabalho, nomeadamente o uso de cinto de segurança provido de cordas que lhe permitisse prender-se a um ponto resistente da construção, o que originou a queda da vítima e consequente morte.