002440 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002440
Acórdão
Descritores: Onus da prova, Despedimento com justa causa, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003989
Nr Documento: SJ199005160024404
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fbb70109a45f2367802568fc00397331CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002440.C6
Sumário
Sobre a entidade patronal impende o onus da prova da existencia da justa causa de despedimento invocada.