98A732 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A732
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Mera detenção, Direito de retenção, Venda judicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034779
Nr Documento: SJ199807090007321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a5470de9846127d802568fc003b7e1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A732.ED
Sumário
É em nome alheio a posse que para o promitente-comprador advenha da celebração de um contrato-promessa de compra e venda. Sendo um direito de garantia, o direito de retenção existe somente para garantir o crédito do promitente-comprador, e não para facultar o uso da coisa que tiver sido objecto da promessa de compra e venda. Por isso não impede que um outro credor a faça vender em processo de execução, caducando com a realização da venda.