001896 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001896
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Acidente de trabalho, Greve sectorial, Suspensão de contrato de trabalho, Acidente in itinere
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010111
Nr Documento: SJ198806090018964
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/557534c0b949c7de802568fc0039dbe2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001896.25
Sumário
O efeito principal da greve e a suspensão das relações emergentes do contrato de trabalho (artigo 7, n. 1 da Lei da Greve), nomeadamente, a suspensão da prestação de trabalho. A adesão a greve e um acto voluntario do trabalhador, que se insere numa manifestação colectiva contra o empregador com o proposito imediato de lhe causar o prejuizo da privação do trabalho. Na definição de acidente de trabalho dada pelo n. 1 da Base V da Lei 2127, exige-se uma relação de causalidade entre o acidente e o trabalho. As proprias noções de local e tempo de trabalho tem implicito esse nexo de causalidade. Não pode qualificar-se como de trabalho um acidente sofrido por um trabalhador que, por efeito de adesão a greve, suspendeu a sua prestação de trabalho. No acidente "in itinere" mantem-se, pelo menos, potencialmente, a subordinação juridica; a greve, pelo contrario, desvincula o trabalhador dos deveres da subordinação.