9450897 - Tribunal da Relação do Porto

Não deve deferir-se o embargo de obra nova, por não haver a aparência de um direito nem perigo da sua insatisfação, se a mesma é feita no terreno do embargado que visa apenas, com a obra em causa, impedir o acesso do seu prédio a uma estrada, tornando assim apenas mais difícil a pretensão do embargante dono do prédio serviente que, invocando a desnecessidade, pede, em acção de arbitramento, a extinção da servidão que onera o seu prédio em favor do do embargado.