98P1269 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 98P1269
Acórdão
Descritores: Ameaça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036578
Nr Documento: SJ199902040012693
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/20844ef0e05dfbfe802568fc003bb584CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98P1269.00
Sumário
Face ao que se textua no artigo 153, ns. 1 e 2, do CP, decorre que o conteúdo típico do crime de ameaça só se preenche quando, por um lado, o sujeito activo quer criar no espírito do ofendido medo ou receio de que o crime pronunciado se realizará e, por outro, o sujeito passivo, abstractamente considerado como homem médio, sinta realmente esses medo e receio. Está-se, assim, em presença (ao contrário do que sucedia com o tipo previsto no artigo 379 do CP de 1886) de um crime material ou de resultado que demanda e exige que o mal (ou males) anunciado (anunciados) provoque (provoquem) no visado, efectivos medo ou receio ou justificada inquietação.