9721009 - Tribunal da Relação do Porto

I - A mãe de Autor, falecido no estado de casado, sem descendentes, em consequência de acidente de viação, não tem legitimidade para pedir a condenação do demandado a indemnizá-la por danos não patrimoniais sofridos com a morte do filho; essa legitimidade radica apenas na viúva, face ao disposto no artigo 496 n.2 do Código Civil. II - Mas já tem legitimidade, por força do artigo 2142 n.1 do mesmo Código para, por via sucessória, juntamente com a viúva, pedir indemnização pelos danos patrimoniais causados por tal acidente.