065262 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Fernandes
Processo: 065262
ACORDAO
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Ofensas graves
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005152
Nr Documento: SJ197503180652621
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO V4 PAG542.
Referência Publicação: BMJ N245 ANO1975 PAG495
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e4b9b90e961c64f802568fc00398ffe
Sumário
Ofendem gravemente a integridade moral da mulher os factos de o marido manter relações amorosas com outra, recusar-lhe o debito conjugal, proibir-lhe qualquer interferencia em estabelecimento comercial comum, e chegar a proibir-lhe a utilização da cozinha respectiva.
