9821264 - Tribunal da Relação do Porto

I - Age como mandatário sem representação, quem, vivendo em comum com alguém casado, compra um imóvel para os dois e depois o vende. II - É manifesto o interesse do elemento casado em não intervir na compra, pois sendo casado no regime de comunhão geral de bens, tudo o que adquirisse teria que repartir com a mulher, de quem se pretendia divorciar.