97A895 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 97A895
Acórdão
Descritores: Execução, Título executivo, Fotocópia, Letra, Livrança
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036291
Nr Documento: SJ199712100008951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/77da20827c81de83802568fc003baba5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A895.B9
Sumário
Tendo sido o próprio executado que, nos embargos à execução, requereu que o exequente fosse notificado para juntar aos autos os originais das fotocópias das letras e livranças dadas à execução, admitindo implicitamente que a execução prosseguisse desde que o exequente juntasse à execução os títulos cambiários que articulava estarem juntos a outros processos pendentes, não merece censura o acórdão da Relação que, na apelação para ela interposta, revogou a sentença da 1. instância que julgou extinta a execução por não estarem juntos os originais dos títulos executivos, e ordenou a prolação de despacho a fixar o prazo ao exequente para fazer prova da dita junção dos originais aos processos pendentes.