0000500 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0000500
Acórdão
Descritores: Fundação, Dissolução, Estatutos, Nulidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023238
Nr Documento: RL199510260000500
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e96c757665b5cadb802568030003c01fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0000500.96
Sumário
A natureza jurídica do acto de instituição de uma fundação é "sui generis", não se reconduzindo nem a um negócio sucessório, nem a uma doação, consoante os casos, ainda que lhe sejam aplicáveis algumas das normas que regem tais negócios e que são próprios dos negócios gratuitos. Às dotações patrimoniais em benefício de uma fundação aplica-se o princípio das liberalidades.