96B231 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 96B231
ACORDAO
Descritores: Valor, Facto notório, Bem apreendido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00029890
Nr Documento: SJ199605280002312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a1ec064e6908cac802568fc003b29e8
Sumário
I - Não pode ser considerado facto notório o valor de máquinas que não seja do conhecimento de qualquer pessoa medianamente culta e informada. II - O valor de tais bens só pode ser determinado através de produção de prova.
