0001092 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pessoa dos Santos
Processo: 0001092
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00025490
Nr Documento: RL199706260001092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/53642a7d797edf5c80256997005aeb9cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0001092.D2
Sumário
Só é operante, para conduzir à restituição provisória de posse, a violência sobre as pessoas, e já não a violência sobre as coisas, excepto se esta última constituir uma forma de intimidar as pessoas, ou seja, um meio de coagir moralmente o possuidor.