046493 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 046493
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Fundamentação, Factos, Insuficiência da matéria de facto provada, Ilações, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032375
Nr Documento: SJ199610230464933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49ebb08ca4020aa3802568fc003b47feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:046493.A2
Sumário
Se é certo que ao tribunal não está vedado inferir factos de outros factos, não é menos certo que, ainda que o faça, o que, sempre, tem de dar como provado ou não provado, são, apenas e só, os factos e não as suas inferências relativamente a eles. A inadmissibilidade de conceitos, conclusões e juízos na decisão sobre a matéria de facto, implica que se devam ter como não escritos os que, eventualmente, dela constarem.