0002425 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino César Vasques Dinis
Processo: 0002425
Acórdão
Descritores: Medidas de coacção, Prisão preventiva, Furto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00003888
Nr Documento: RL199504040002425
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0ad14ac501aa4441802568030004a40dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0002425.87
Sumário
Tendo o arguido sido surpreendido em flagrante delito de crime punível com prisão até 6 anos e 8 meses, tendo fugido e sido capturado só após perseguição, tendo cumprido já várias penas de prisão por crimes da mesma natureza (contra o património) e não possuindo modo de vida ou emprego - configura-se perigo de fuga, perigo de perturbação do inquérito e não é de afastar receio de perturbação da ordem pública, pelo que a única medida de coacção aconselhável é a de prisão preventiva.