98S312 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Padrão Gonçalves
Processo: 98S312
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Dever de lealdade, Suspensão preventiva, Danos morais, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036211
Nr Documento: SJ199902100003124
Indicações Eventuais: M FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO 10 ED PÁG520. M FERNANDES TEMAS LABORAIS PÁG62.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5b74601058ed1c84802568fc003b9b9aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S312.AC
Sumário
Constituem justa causa de despedimento, por violação do dever de lealdade, os seguintes comportamentos de um funcionário bancário: movimentação de contas de clientes sem sua autorização; transferir fundos para a conta de uma sociedade de que era sócio a fim de evitar o cancelamento da sua conta e a rescisão da convenção que permitia a emissão de cheques. A suspensão preventiva do trabalhador pode ser efectuada antes ou com a entrega da nota de culpa. A suspensão com a entrega da nota de culpa pode ser feita livre e discricionariamente. A suspensão antes da comunicação da nota de culpa só é possível se se fundamentar na necessidade de preservar o ambiente de trabalho e o desenvolvimento da relação laboral. Se a suspensão for efectuada antes da entrega da nota de culpa e não se provarem aquelas necessidades de preservar o ambiente de trabalho e o desenvolvimento da relação laboral, pode a entidade empregadora incorrer na obrigação de indemnização por danos não patrimoniais.