98S312 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constituem justa causa de despedimento, por violação do dever de lealdade, os seguintes comportamentos de um funcionário bancário: movimentação de contas de clientes sem sua autorização; transferir fundos para a conta de uma sociedade de que era sócio a fim de evitar o cancelamento da sua conta e a rescisão da convenção que permitia a emissão de cheques. II - A suspensão preventiva do trabalhador pode ser efectuada antes ou com a entrega da nota de culpa. III - A suspensão com a entrega da nota de culpa pode ser feita livre e discricionariamente. IV - A suspensão antes da comunicação da nota de culpa só é possível se se fundamentar na necessidade de preservar o ambiente de trabalho e o desenvolvimento da relação laboral. V - Se a suspensão for efectuada antes da entrega da nota de culpa e não se provarem aquelas necessidades de preservar o ambiente de trabalho e o desenvolvimento da relação laboral, pode a entidade empregadora incorrer na obrigação de indemnização por danos não patrimoniais.