9943/2002-4 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Filomena Manso
Processo: 9943/2002-4
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Nulidade processual, Gravação da prova, Erro, Acta de julgamento, Justa causa de despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2e9da5d49f53b6ca80256e6200535ea4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:9943.2002.4.A0
Sumário
Resultando do registo sonoro e de uma informação prestada nos autos que os depoimentos das testemunhas estão integralmente gravados, embora a identificação localização nas cassetes, tenha sido feita incorrectamente na acta de julgamento, daí não resulta nulidade processual, muito menos nulidade da sentença. É inegixível a um empregador que mantenha ao seu serviço um Director Financeiro que, nomeadamente, se recusa a prestar informações que lhe são pedidas, necessárias ao prosseguimento da actividade da empresa, que comete erros e imprecisões várias e grosseiras na elaboração dos relatórios mensais de gestão, por exemplo a indicação como resultado de um lucro de 14.000 contos, quando o valor real era negativo ou que negligencia o pagamento atempado de salários aos trabalhadores da ré, acarretando-lhes graves incómodos e afectando negativamente perante eles a imagem da entidade patronal.