2301/2003-9 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cid Geraldo
Processo: 2301/2003-9
Acórdão
Descritores: Sentença, Nulidade, Fundamentação, Matéria de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f146582637e78e0380256e28003cc5baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:2301.2003.9.51
Sumário
Na decisão sobre a matéria de facto, não basta que o Tribunal alinhe os meios de prova que teve em conta para formar a sua convicção. É necessário ainda que se expresse o modo como essa convicção foi alcançada, descrevendo-se, de modo conciso, o processo racional seguido e objectivando a análise e ponderação criticamente comparativa das diversas provas produzidas, de forma a que se siga e conheça a motivação que fundamentou a opção por um certo meio de prova em detrimento de outro ou sobre qual o prazo que determinados meios tiverem no processo