576/2017 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria de Fátima Mata
Processo: 857/17
Acórdão
Acórdão Nº: 576/2017
Juízes: Pedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteFernando Vaz VenturaJosé António Teles PereiraJoana Fernandes CostaGonçalo Almeida RibeiroJoão Pedro Caupers
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170576.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 576/2017[1] Processo n.º 857/2017 Plenário Relator: Cons.ª Maria de Fátima Mata-Mouros Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional 1. Em 13 de setembro de 2017, nos presentes autos, foi proferido o Acórdão n.º 548/2017, o qual apreciou o recurso interposto pela mandat á ria do grupo de cidadãos eleitores “Uni ão pela Mudanç a” face à decis ão do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este – Juí zo Local C í vel de Marco de Canaveses que, em 24 de agosto de 2017, não conheceu da reclamação apresentada, por extempor â nea, mantendo a decisão de rejeição da candidatura em causa à Assembleia de Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro, munic í pio de Marco de Canaveses, para as eleiçõ es aut á rquicas de 1 de outubro de 2017. No parágrafo único do ponto 11 da fundamentação do referido aresto, consta, por manifesto lapso, a referência ao «município de Macedo de Cavaleiros», em lugar de «município de Marco de Canaveses», conforme decorre, aliás, do seu relatório, bem como do seu dispositivo. 2. O mencionado lapso é suscetível de retificação nos termos do artigo 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, ex vi artigo 69.º da Lei do Tribunal Constitucional. Face ao exposto, decide-se determinar a retificação do Acórdão n.º 548/17, nos seguintes termos: a) no parágrafo único do ponto 11 da respetiva fundamentação, onde se lê «município de Macedo de Cavaleiros» deve ler-se «município de Marco de Canaveses». Lisboa, 15 de setembro de 2017 - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - João Pedro Caupers [1] Retifica Acórdão nº 548/2017