067131 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se as respostas aos quesitos foram baseadas na prova testemunhal oralmente produzida no julgamento da 1. Instância não pode a Relação alterá-las, em obediência ao n. 1 do artigo 712 do C.P.C. II - Assim, não se encontrando o acórdão recorrido ferido da nulidade arguida pelo recorrente, e não tendo sido, ele, impugnado com qualquer outro fundamento, é de manter a decisão da Relação que confirmou a da 1. Instância que julgou procedente a acção.