Quando foi proferido o acórdão 039890?

O acórdão foi proferido em 01 de março de 1989.

Acórdão STJ — Recurso para o stj em processo correccional

Acórdão

039890

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 01 de março de 1989
Relator: Adelino Barbosa de Almeida

Recurso para o stj em processo correccionalAdmissibilidadePoderes do supremo tribunal de justiçaApreciação da provaAtentado ao pudorIndemnizaçãoReformatio in pejus

Sumário

I- Tendo-se renunciado ao recurso, em processo correccional, a prova que não ficou escrita, sera por regra, insusceptivel de ser reapreciada pela Relação.

II- A indemnização (por atentado ao pudor) não esta sujeita a proibição do artigo 667 do Codigo de Processo Penal de 1929.

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