072996 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 072996
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014923
Nr Documento: SJ198510310729962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/43d34ed0e6818d46802568fc003a3c68CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072996.3C
Sumário
O artigo 684, n. 2 do Codigo de Processo Civil so autoriza a delimitação objectiva dos recursos, se a parte dispositiva das sentenças contiver partes distintas. Ha que atender as alterações de salarios entre a data do acidente e encerramento da discussão da causa - - artigo 662, n. 1 do Codigo de Processo Civil. Ora, ganhando a vítima, na altura do acidente 800 escudos diarios e tendo havido um aumento em cada um dos dois anos seguintes e tendo em conta os juros dos depositos a prazo, e que a vitima tinha 21 anos a data do acidente e ficou incapaz de exercer a sua profissão, visto haver ablação cirurgica do membro inferior direito e tendo gasto na protese 64500 escudos, em transportes 21828 escudos e em despesas medicas e medicamentos 305 escudos e justa a indemnização dos danos patrimoniais em 2114633 escudos. Por sua vez, tendo havido ablação, pelo terço superior da coxa, com fractura exposta do femur, com doença e impossibilidade para o trabalho por 60 dias, sendo saudavel, com profundo desgosto por ficar impossibilitado de exercer a sua profissão, tendo suportado dores e grandes padecimentos, locomovendo-se com muita dificuldade e continuando a sofrer na locomoção, e equilibrada e justa a indemnização dos danos não patrimoniais em 1200000 escudos, o que da a indemnização total de 3314633 escudos.