000710 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000710
ACORDAO
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Questionário, Recurso de acordão da relação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014746
Nr Documento: SJ198405180007104
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/71990f27548f78fe802568fc003a338b
Sumário
Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o acórdão da Relação que decidiu pela necessidade de elaboração de questionário com vista a averiguação dos factos bastantes para a aplicação do direito.
